PORTARIA GM/MPO Nº 353, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do Planejamento e Orçamento, de Operações Oficiais de Crédito, e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 13.091.873.285,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, II, alínea "a", e IV; e § 2º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do Planejamento e Orçamento, de Operações Oficiais de Crédito, e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 13.091.873.285,00 (treze bilhões, noventa e um milhões, oitocentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
25000 - Ministério da Fazenda
25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 76.126.777 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 76.126.777 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1032 | 76.126.777 | |||
| TOTAL - FISCAL | 76.126.777 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 76.126.777 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2315 210J | Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários | 04 125 | 465.308 | ||||||
| 2315 210J 0001 | Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional | 04 125 | 465.308 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 465.308 | |||
| TOTAL - FISCAL | 465.308 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 465.308 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 9.182.405 | ||||||
| 2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 9.182.405 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 9.061.135 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 121.270 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.182.405 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.182.405 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 309.326 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 309.326 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 309.326 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3103 4892 | Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis | 25 121 | 4.000 | ||||||
| 3103 4892 0001 | Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional | 25 121 | 4.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 4.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 313.326 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 313.326 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 25 128 | 91.000 | ||||||
| 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 25 128 | 91.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 91.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 91.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 91.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 20U1 | Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 04 122 | 500.000 | ||||||
| 2301 20U1 0001 | Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional | 04 122 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 4.950.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 4.950.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 4.950.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5113 20U5 | Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências | 04 364 | 50.000 | ||||||
| 5113 20U5 0001 | Ensino de Graduação e Pós-Graduação em Estatísticas e Geociências - Nacional | 04 364 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 40.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 10.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 1144 00RW | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas Cerealistas (Lei nº 13.986, de 2020) | 20 605 | 22.330 | ||||||
| 1144 00RW 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas Cerealistas (Lei nº 13.986, de 2020) - Nacional | 20 605 | 22.330 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 22.330 | |||
| 1144 0298 | Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | 172.139 | ||||||
| 1144 0298 0001 | Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 605 | 172.139 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 172.139 | |||
| TOTAL - FISCAL | 194.469 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 194.469 | ||||||||
75000 - Dívida Pública Federal
75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0905 0455 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna | 28 843 | 13.000.000.000 | ||||||
| 0905 0455 0001 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional | 28 843 | 13.000.000.000 | ||||||
| F | 6-AMT | 0 | 90 | 0 | 3400 | 13.000.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.000.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.000.000.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 04 122 | 400.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 04 122 | 400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1032 | 400.000 | |||
| 0032 2237 | Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira | 04 125 | 71.526.777 | ||||||
| 0032 2237 0001 | Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional | 04 125 | 71.526.777 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1032 | 71.526.777 | |||
| Projetos | |||||||||
| 0032 148I | Construção de Edifício-Sede de Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Belém - PA | 04 122 | 3.000.000 | ||||||
| 0032 148I 0269 | Construção de Edifício-Sede de Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Belém - PA - No Município de Belém - PA | 04 122 | 3.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1032 | 3.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00W3 | Contribuição Voluntária ao Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) para realização no Brasil da 58ª Assembleia Geral de Representantes | 28 846 | 1.200.000 | ||||||
| 0910 00W3 0002 | Contribuição Voluntária ao Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) para realização no Brasil da 58ª Assembleia Geral de Representantes - Exterior | 28 846 | 1.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1032 | 1.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 76.126.777 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 76.126.777 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 454.744 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 454.744 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 349.329 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 105.415 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 10.564 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 10.564 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1052 | 10.564 | |||
| TOTAL - FISCAL | 465.308 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 465.308 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 9.182.405 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 9.182.405 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 9.182.405 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.182.405 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.182.405 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00OE | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos | 28 846 | 313.326 | ||||||
| 0909 00OE 0001 | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional | 28 846 | 313.326 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 313.326 | |||
| TOTAL - FISCAL | 313.326 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 313.326 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 42.840 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 42.840 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 42.840 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados | 25 211 | 9.227 | ||||||
| 0909 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior | 25 211 | 9.227 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 9.227 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00PW | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 800 | ||||||
| 0910 00PW 0001 | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 28 846 | 800 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 800 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3103 21BC | Estudos da indústria de petróleo e gás natural | 25 753 | 16.613 | ||||||
| 3103 21BC 0001 | Estudos da indústria de petróleo e gás natural - Nacional | 25 753 | 16.613 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 16.613 | |||
| 3103 21BD | Estudos da indústria de biocombustíveis | 25 754 | 21.520 | ||||||
| 3103 21BD 0001 | Estudos da indústria de biocombustíveis - Nacional | 25 754 | 21.520 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 21.520 | |||
| TOTAL - FISCAL | 91.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 91.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 21FJ | Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) | 04 541 | 500.000 | ||||||
| 2301 21FJ 0001 | Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Nacional | 04 541 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2224 20U7 | Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico | 04 121 | 5.000.000 | ||||||
| 2224 20U7 0001 | Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional | 04 121 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74901 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé - M. Agric. e Pec.
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 1144 0A27 | Equalização de Juros nos Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 608 | 194.469 | ||||||
| 1144 0A27 0001 | Equalização de Juros nos Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 20 608 | 194.469 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1050 | 194.469 | |||
| TOTAL - FISCAL | 194.469 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 194.469 | ||||||||
75000 - Dívida Pública Federal
75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0907 0365 | Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna | 28 841 | 13.000.000.000 | ||||||
| 0907 0365 0001 | Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional | 28 841 | 13.000.000.000 | ||||||
| F | 6-AMT | 0 | 90 | 0 | 1443 | 13.000.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.000.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.000.000.000 | ||||||||
SIMONE TEBET